CONTRATO DE LOCAÇÃO

Leia atentamente o presente Contrato de Locação, pois é o contrato que regulará os serviços de locação online e presenciais oferecidos pela Rent Bela. Ao optar pela opção "LI E CONCORDO", o usuário aderirá a todos os seus termos e concordando, expressamente, com as condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A possibilidade de contratação dos serviços está vinculada à área de faixas de CEP coberta pela Rent Bela. Potenciais clientes com endereços situados em faixas de CEP não cobertos serão avisados durante o processo de cadastramento e não poderão concluir a presente contratação.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

A Rent Bela inscrita no CNPJ sob nº 28.816.818/0001-04, doravante denominada simplesmente Rent Bela, prestará os serviços de locação online de bolsas e acessórios, nos termos e condições abaixo, em consonância com a Lei 8.078/90 e demais regulamentações do comércio eletrônico, representada neste ato por Giovanna Nardelli Dorr, CPF 036.677.001-21.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Ao aderir ao presente Termo, o (a) usuário (a) terá direito à locação de bolsas e acessórios, sendo-lhe possível mantê-los em sua posse até a data de devolução pré-estabelecida, mediante o pagamento de uma remuneração cujo valor variará conforme o produto e o tempo contratado.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso, não podendo reter a coisa alugada, sob pena de praticar ato ilícito, salvo se houver a prorrogação do aluguel do objeto contratado, sem prejuízo de ser discutido em ação própria.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

O contrato virtual, feito por meio eletrônico, é meio atualmente aceito para a celebração de negócios jurídicos de forma mais célere, sendo que a sua aderência é feita mediante as palavras “Li e concordo com os termos e serviços”. Assim, a demonstração volitiva do aceitante as cláusulas do presente contrato, se concretiza tornando o presente título executivo extrajudicial.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

O documento eletrônico tem valor probante pois as cláusulas refletem a integridade de seu conteúdo.  

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCADOR – RENT BELA.

A Rent Bela se obriga a entregar a coisa alugada, com suas pertenças em estado de servir ao uso a que se destina garantindo ao locatário (a) o uso pacífico do item durante o tempo de contrato.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

A LOCADORA resguardará o (a) locatário (a) dos embargos e turbações de terceiros, que detenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação, no limite do valor contratado.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá a Rent Bela reaver a coisa alugada, se não ressarcindo a (o) LOCATÁRIA (o) as perdas e danos resultantes, no limite do valor contratado.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

Se, findo o prazo a (o) LOCATÁRIA (o) continuar na posse do item alugado, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA (o) LOCATÁRIA (o).

O (a) locatário (a) se obrigará:

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

A servir-se do item alugado para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

A restituir a coisa, finda a locação, no estado em que recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular, devendo cumprir a fiel observância ao uso convencionado ou presumido do item alugado.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

Se utilizar ou colocar em uso de terceiro o objeto contratado de modo diverso do ajustado, poderá Rent Bela, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos previamente acordado e descriminado no presente contrato.

 

INCISO I.

A (o) LOCATÁRIA (o) se responsabiliza pelo mal uso, inclusive, aquele efetuado por terceiros.  

 

PARÁGRAFO QUARTO.

Se notificada a restituir o objeto alugado e, assim não proceder, pagará enquanto a tiver em seu poder, o percentual diário de 15% sobre o valor total do contrato a Rent Bela arbitrará respondendo por perdas e danos que o objeto contratado venha sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA, RETIRADA E DEVOLUÇÃO.

A entrega do item alugado será realizada no endereço fornecido pela (o) LOCATÁRIA (o), no modo delivery, previamente ajustado mediante acordo estabelecido de horário, local e valores monetários.

A retirada, por sua vez, poderá ocorrer no showroom da LOCADORA Rent Bela ou na loja Minha Nossa, com endereço SCLS 104, bloco B, loja Minha Nossa, Asa Sul, CEP 71-343-520.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

A entrega/retirada só poderá ser realizada mediante assinatura de nota promissória/formulário online, com a leitura e concordância deste Contrato de Locação e ciência do valor de dano irreparável (V.D.I), segundo CLÁUSULA SEXTA – DO DANO IRREPARÁVEL (V.D.I).

 

INCISO I.

Nos casos em que se faz necessário o preenchimento e assinatura do formulário online, o mesmo deve ocorrer no momento da contratação e efetivação do aluguel (pagamento). Podendo o mesmo sofrer alteração na data de entrega caso o objeto em questão tenha outra solicitação de aluguel no mesmo período.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Alguns fatores poderão afetar o tempo de entrega estimado, incluindo, mas não se limitando a:

 

INCISO I.

Distância entre o centro de distribuição e o local para envio;

INCISO II.

Horário em que o usuário efetuou o pedido;

 

INCISO III.

Circunstâncias extraordinárias que ocorram, tais como enchentes, deslizamentos, interrupções de trânsito, ou qualquer outro fortuito;

 

INCISO IV.

Disponibilidade do produto e (v) demora na efetivação do pagamento;

 

INCISO V.

Greve dos Correios a qualquer momento acarretando a não entrega do produto;

 

INCISO VI.

Atraso na entrega do produto, devido a desvio de mercadoria, problemas com endereço, ausência de pessoa para receber o produto no momento da entrega, alteração de prazos de entrega a qualquer momento.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

A entrega dos produtos em condomínios que não permitam a entrada de entregadores se fará na portaria ao cliente contratante ou à pessoa responsável pelo recebimento da entrega indicada por aquele.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

O risco de perda ou extravio do produto contratado passa a ser da (o) LOCATÁRIA (o) a partir da confirmação de recebimento da mercadoria.

 

PARÁGRAFO QUINTO.

Vinte e quatro horas antes da data da devolução do (s) produto (s) alugado (s), a Rent Bela entrará em contato, para confirmar a devolução ou a intenção de renovação do aluguel, caso o objeto esteja disponível para a data pretendida.

 

PARÁGRAFO SEXTO.

Caso a (o) LOCATÁRIA (o) opte pela renovação do aluguel (estando o produto disponível), terá a oportunidade de efetivar novo pagamento para os dias excedentes ou a oportunidade de trocar/renovar o plano.

 

PARÁGRAFO SÉTIMO.

Ao receber o produto em devolução, a Rent Bela comunicará a (o) LOCATÁRIA (o) no prazo de 48 horas úteis, via e-mail caso o produto esteja danificado ou encontra-se com avarias, procedendo, neste caso, a uma análise que irá apontar a extensão do dano.

 

PARÁGRAFO OITAVO.

Se o prazo para a devolução findar no domingo, dia não útil, a devolução deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente, sem qualquer custo pela (o) LOCATÁRIA (o) e conforme embalamos cuidadosamente o objeto contratado contamos que a (o) LOCATÁRIA (o) aproveite o mesmo saquinho, “dust bag”, e a mesma caixa/embalagem para a devolução.

 

INCISO I.

Caso a (o) LOCATÁRIA (o) não devolva o mesmo saquinho, “dust bag”, da marca Rent Bela, ela deverá reembolsar o valor de R$ 20,00 à empresa LOCADORA.

 

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO.

O pagamento será feito mediante cartão de crédito válido ou transferência bancária em casos de aluguéis fora do site. A validade da contratação subordina-se à confirmação da autorização cartão de crédito ou da instituição bancária.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Caso a LOCADORA Rent Bela não receba o pagamento em situação de não aprovação ou cartão de crédito expirado, fica o cliente contratante obrigado a satisfazer todas as importâncias devidas.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Em caso de impedimento de cobrança via cartão de crédito, a Rent Bela entrará em contato com o cliente contratante para ajustar a melhor forma de pagamento, reservando-se o direito de efetuar tais cobranças pelos meios legais permitidos.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

A LOCADORA Rent Bela reserva-se no direito de tomar todas as medidas necessárias para cobrar a importâncias devida pelo cliente contratante.

 

CLÁUSULA SEXTA – DOS DANOS E DANO IRREPARÁVEL (V.D.I.)

A (o) LOCATÁRIA (o) tem o dever de utilizar o produto alugado para o fim a que se destina, tomando todas as cautelas e precauções no seu zelo até a efetiva devolução. Para isso, deve evitar condições climáticas desfavoráveis como exposição demasiada ao sol, chuva e neve, dentre outros sintomas responsáveis pela probabilidade de avarias.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Não é autorizado a (o) LOCATÁRIA (o) a utilização de qualquer produto químico ou efetuar lavagem do produto contratado.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

O valor de dano irreparável (V.D.I) tem como objetivo indenizar a Rent Bela em caso de dano, perda, furto, roubo ou entrega fora do prazo do objeto contrato e discriminado no presente contrato.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

Se o objeto locado for danificado, a Rent Bela realizará análise para estabelecer a extensão do mesmo, no prazo de 3 dias úteis. Durante esse processo, o valor de caução não será executado pela Rent Bela. Finda a análise, a Rent Bela irá informar ao cliente a extensão do dano, efetuando a devida cobrança nos termos estipulados no presente contrato.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

Verificada a extensão dos danos ao objeto locado, sendo constatado que o dano ocorrido é reparável, a (o) LOCATÁRIA (o) receberá o orçamento da loja especializada em consertos de luxo e terá o prazo de 05 dias úteis para efetuar o pagamento.

 

PARÁGRAFO QUINTO.

Nos casos de furto, roubo, perda ou dano irreparável, a Rent Bela irá executar a cobrança, se ressarcindo do prejuízo, tendo a (o) LOCATÁRIA (o) o prazo de 15 dias corridos para efetuar o pagamento à vista em moeda corrente.

 

INCISO I.

O mesmo ocorrerá em caso de recusa do pagamento pelo reparo dos danos ou pelos dias excedentes.

PARÁGRAFO SEXTO.

O valor pago a LOCADORA não poderá ser efetuado via cartão de crédito a qualquer outra forma de crediário.

 

PARÁGRAFO SÉTIMO.

O objeto locado tenha sido devolvida no prazo correto e após análise do produto, ficar atestada a inexistência de danos, a Rent Bela não efetuará nenhuma cobrança adicional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACESSO À CONTA E DA PROTEÇÃO A IDENTIDADE.

A (o) LOCATÁRIA (o) ou o usuário, responde civil e criminalmente pela veracidade das informações e ou dos dados fornecidos à Rent Bela, especialmente em caso de fraude.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

A (o) LOCATÁRIA (o) ou usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso à conta e senha, arcando com eventuais débitos efetuados por meio desses dados.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Ocorrendo suspeita de estar sendo vítima de fraude envolvendo o website, A (o) LOCATÁRIA (o) ou o usuário, deverá informar imediatamente, à Rent Bela, bem como à sua empresa de cartão de crédito ou instituição bancária. A Rent Bela se reserva no direito de suspender quaisquer contas, segundo exclusivo critério, a fim de proteger seus clientes, adquirentes ou usuários de potenciais fraudes. A Rent Bela não se obriga a creditar ou descontar qualquer valor no caso de suspensão da conta.

 

CLÁUSULA OITAVA - DA LOCAÇÃO.

A (o) LOCATÁRIA (o) poderá efetuar a locação mediante pagamento, com antecedência máxima de três meses o objeto de sua intenção.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

É de total responsabilidade da LOCADORA Rent Bela garantir a disponibilidade do objeto contratado no período reservado pela contratante.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Por tratar-se de acessórios locados o desgaste de uso será analisado e avaliado pela LOCADORA. Cabendo a ela julgar se o(s) item(s) está(ão) ou não improprio(s) ou inadequado(s) para o uso.

 

INCISO I.

A (o) LOCATÁRIA (o) está ciente de que o item pode ser locado antes por outras clientes, em caso de a cliente anterior danificar o item a LOCADORA entrará em contato com a (o) LOCATÁRIA (o)  e informará sobre o ocorrido antes do envio do produto locado a (o) LOCATÁRIA (o) por sua vez pode optar pela troca do item ou o estorno do valor pago.

 

CLÁUSULA NONA – do CANCELAMENTO

Desistindo da locação, poderá a (o) LOCATÁRIA (o):

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Solicitação de cancelamento realizada pela (o) LOCATÁRIA (o) em prazo inferior a 24 horas da data de locação e anterior ao envio, nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá o estorno de 100% do valor pago, ou poderá optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

INCISO I.

Caso a solicitação de cancelamento da locação seja realizada pela (o) LOCATÁRIA (o) após envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá um voucher com crédito do valor referente a 50% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão, sendo certo de que, caso a LOCADORA verifique que o(s) produto(s) foi(ram) utilizado(s), não haverá a emissão do voucher ou estorno.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Solicitação de cancelamento realizada pela (o) LOCATÁRIA (o) em prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data de locação, e:

 

INCISO I.

Faltando menos de 7 (sete) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá o estorno do valor pago com o abatimento de 20% como multa de cancelamento, ou seja será feito o estorno de 80% do valor. Ou a (o) LOCATÁRIA (o) pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

INCISO II.

Faltando mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá o estorno do valor pago com o abatimento de 15% como multa de cancelamento, ou seja será feito o estorno de 85% do valor . Ou a (o) LOCATÁRIA (o) pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

INCISO III.

Faltando mais de 15 (quinze) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá o estorno do valor pago com o abatimento de 10% como multa de cancelamento, ou seja, será feito o estorno de 90% do valor. Ou a (o) LOCATÁRIA (o) pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

Solicitação de cancelamento realizada pela (o) LOCATÁRIA (o) após 7 (sete) dias corridos da data de locação, e:

 

INCISO I.

Faltando menos de 7 (sete) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá um voucher com crédito do valor referente a 50% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

INCISO II.

Faltando mais de 7 (sete) dias e menos de 15 (quinze) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá um voucher com crédito do valor referente a 75% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

INCISO III.

Faltando mais de 15 (quinze) dias corridos para o envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese a (o) LOCATÁRIA (o) receberá um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

Caso haja devolução do objeto contratado, sem motivo justo, após o prazo de 24 horas, a (o) LOCATÁRIA (o) não será reembolsada (o).

 

PARÁGRAFO QUINTO.

Caso haja devolução do objeto alugado, sem motivo justo, ocorrerá abatimento do valor da diária utilizada acrescido de 20% e, a (o) LOCATÁRIA (o) receberá um voucher com crédito do saldo remanescente, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA TROCA DE PRODUTO(S)

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Durante o período do aluguel, no prazo de 24 horas, caso a (o) LOCATÁRIA (o) não fique satisfeita (o) com o objeto contratado ou com plano adquirido, poderá efetuar a troca por outra peça ou por outro plano disponível e vigente, ficando a (o) LOCATÁRIA (o) responsável pela logística e o pagamento de diferença tarifárias.  

 

INCISO I.

Durante o período do aluguel, após 24 horas, efetuando a troca de plano ou do objeto contrato, se o valor do plano ou do objeto for de menor valor, será cobrado multa de 10% do valor do contrato.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

A troca do(s) Produto(s) locado(s), poderá ser realizada uma única vez. Caso haja a necessidade de realizar uma segunda troca, a (o) LOCATÁRIA (o) terá que cancelar o pedido ao que cabe a Cláusula 10ª e realizar uma nova locação.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

Para efetivação da troca, caso a (o) LOCATÁRIA (o) tenha recebido o(s) Produto(s) locado(s), deverá devolver à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas da data de entrega do(s) Produto(s), após o recebimento e verificação da não utilização do(s) Produto(s), a LOCADORA emitirá um voucher com crédito do valor do produto, sendo certo que, caso a LOCADORA verifique que o(s) Produto(s) foi(ram) utilizado(s), não haverá a emissão do voucher.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

Caso a (o) LOCATÁRIA (o), no momento da troca, desista da locação fica ela sujeita ao que cabe a Cláusula 10ª.

 

PARÁGRAFO QUINTO.

A troca do(s) Produto(s) locado(s) em uma promoção será permitida e o valor considerado será o pago na promoção, não o valor integral do(s) Produto(s).

 

PARÁGRAFO SEXTO.

Caso a troca do(s) Produto(s) locado(s) seja um valor superior, a cliente paga o valor da diferença, caso seja um valor inferior a cliente fica com crédito pelo período de 12 meses.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

A LOCADORA Rent Bela tem por ideal priorizar e respeitar os direitos de propriedade intelectual alheios. Caso haja qualquer indício de que o conteúdo deste website viole um direito de propriedade intelectual alheio, por favor, notifique-nos por escrito imediatamente através do nosso e-mail: atendimento@rentbela.com.br. Consulte também a nossa Política de Privacidade para mais informações.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

Ficam sujeitas às mesmas condições da cláusula décima primeira as violações de propriedade industrial.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Todos os itens dispostos neste site são 100% autênticos, já que a política da empresa é o repúdio à pirataria. Todas as marcas ou logomarcas da plataforma são de propriedade de seus fabricantes. A Rent Bela não é patrocinada ou afiliada a nenhum dos fabricantes de suas bolsas e acessórios.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Todo o conteúdo do website disponível ao cliente contratante ou o usuário, no momento do seu registro, ou que venha a ser disponibilizado posteriormente, incluindo textos, gráficos, logos, designs, fotografias, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e software, é de propriedade da Rent Bela ou de terceiros, estando protegido pelas leis da República Federativa do Brasil e demais leis internacionais de direitos industrial e autoral. O conteúdo, incluindo as fotos do website não pode ser utilizado ou reproduzido sem a expressa autorização da Rent Bela.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Este Contrato, incluindo os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO.

A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao valor da Locação, razão pela qual a LOCADORA não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

 

PARÁGRAFO QUARTO.

Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

 

PARÁGRAFO QUINTO.

Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

 

PARÁGRAFO SEXTO.

As Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Brasília- DF, para dirimir eventuais conflitos que surjam durante a relação jurídica prevista neste contrato.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
AJUDA
A EMPRESA
REDES SOCIAIS
  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon
CONTATO

2018 by Rent Bela. Todos os direitos reservados.